Programa Executivo em Governança de IA · turma de 3 de março a 14 de abril de 2027 · lote Fundador até 30 de novembro de 2026 Conhecer o programa

TERMOS DE USO · ethikai.org

Versão 1.0 · vigente a partir de 21 de novembro de 2026

1. Titular

O site ethikai.org é mantido por Paola Cantarini Guerra, pessoa física, que atua sob a marca Instituto EthikAI (“Titular”). Contato: contato@ethikai.org.

2. Objeto e aceitação

Estes Termos regem o acesso ao site ethikai.org e o uso de todo o conteúdo nele disponibilizado, inclusive textos, artigos, Índices, questionários, descrições de método, imagens, vídeos, materiais e arquivos em PDF. Ao acessar ou usar o site, você declara ter lido estes Termos e concorda com eles. Se não concordar, não use o site.

3. Direitos autorais e propriedade intelectual

3.1 Todo o conteúdo do site, inclusive o Índice de Evidência EthikAI, os Índices setoriais, a Revista EthikAI e a Coleção EthikAI, bem como os textos e a seleção e a organização do conteúdo, é obra intelectual protegida pela Lei 9.610/1998 (art. 7º), de titularidade de Paola Cantarini Guerra, salvo indicação expressa de outra autoria ou de licença de terceiros.

3.2 Os nomes Instituto EthikAI e EthikAI e os elementos de identidade visual do site são sinais distintivos usados pela Titular. Seu uso por terceiros, inclusive em nomes de domínio, produtos ou serviços, depende de autorização escrita.

3.3 Nada nestes Termos transfere ou licencia direitos ao usuário, exceto os usos expressamente permitidos no item 4. Qualquer utilização das obras não autorizada nestes Termos depende de autorização prévia e expressa da Titular (Lei 9.610/1998, art. 29).

4. Usos permitidos

4.1 Você pode acessar, ler, consultar e baixar o conteúdo para uso pessoal, de estudo e de consulta, sem fins comerciais.

4.2 Você pode citar trechos do conteúdo para fins de estudo, crítica ou debate, na medida justificada para o fim a atingir, indicando o nome da autora e a origem (Lei 9.610/1998, art. 46, III). Forma sugerida: Paola Cantarini Guerra, [Título], Instituto EthikAI, [ano], disponível em [endereço].

4.3 Você pode compartilhar o endereço (link) das páginas do site.

4.4 Os Índices de Evidência podem ser aplicados internamente pela organização do usuário, até 5 usuários, sem revenda nem distribuição a terceiros.

5. Usos vedados

Sem autorização prévia e escrita da Titular, é vedado:

a) usar o conteúdo, no todo ou em parte, para fins comerciais, inclusive em cursos, consultorias, treinamentos, propostas, relatórios ou produtos oferecidos a terceiros;

b) vender, revender, sublicenciar, alugar ou distribuir o conteúdo ou os arquivos do site;

c) reproduzir, publicar, adaptar, traduzir ou criar obras derivadas do conteúdo fora dos limites do item 4;

d) retirar, ocultar ou alterar avisos de autoria, de direitos autorais ou de licença;

e) apresentar o conteúdo como próprio, ou sugerir vínculo, apoio ou parceria com a Titular ou com o Instituto EthikAI que não exista;

f) usar o nome, a imagem ou a voz de Paola Cantarini Guerra, inclusive para gerar avatar, voz sintética ou conteúdo que imite sua fala ou sua autoria.

6. Raspagem, mineração automatizada e treinamento de inteligência artificial

6.1 Sem autorização prévia e escrita da Titular, é vedado:

a) extrair o conteúdo do site por meios automatizados, como robôs, rastreadores, raspadores (scrapers) ou programas semelhantes;

b) realizar mineração de textos e dados sobre o conteúdo;

c) usar o conteúdo, no todo ou em parte, para treinar, ajustar ou avaliar modelos ou sistemas de inteligência artificial, ou para compor conjuntos de dados de treinamento;

d) incluir o conteúdo em base de dados ou armazená-lo em computador para qualquer dessas finalidades (Lei 9.610/1998, art. 29, IX).

6.2 Exceção: são permitidos a indexação por mecanismos de busca e o uso por serviços de busca e de resposta, inclusive os baseados em inteligência artificial, desde que limitados a exibir trechos curtos, com indicação da autoria e link para a página de origem, e sem uso do conteúdo para treinamento.

6.3 Esta reserva de direitos é expressa e vale para todas as finalidades, comerciais ou não, inclusive de pesquisa. Pedidos de autorização, inclusive para pesquisa acadêmica, podem ser enviados a contato@ethikai.org.

6.4 A Titular pode expressar esta reserva também por meios legíveis por máquina, como o arquivo robots.txt. A ausência desses sinais não significa autorização.

7. Natureza do conteúdo

7.1 O conteúdo tem caráter informativo, acadêmico e educacional. Não constitui consultoria jurídica, serviço de advocacia nem orientação para caso concreto, e não substitui a avaliação de profissional habilitado. O Instituto EthikAI não presta serviços jurídicos.

7.2 As referências a leis, projetos de lei, normas técnicas e regulamentos refletem a situação na data indicada em cada material e podem mudar depois dessa data.

7.3 As condições de cada serviço são as da proposta e do contrato escritos e próprios.

7.4 Na extensão permitida pela lei aplicável, a Titular não responde por decisões tomadas pelo usuário com base exclusiva no conteúdo informativo do site.

8. Links externos

O site pode conter links para sites de terceiros, inclusive publicações, instituições e plataformas de pagamento ou de cursos. Esses sites têm termos e políticas próprios; a Titular não controla nem responde por seu conteúdo, sua disponibilidade ou suas práticas de privacidade. O link não significa endosso.

9. Privacidade

O tratamento de dados pessoais no site é regido pela Política de Privacidade disponível neste site, que integra estes Termos.

10. Alterações

A Titular pode atualizar estes Termos. A versão vigente e sua data ficam publicadas nesta página. As alterações não afetam autorizações escritas já concedidas.

11. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, inclusive a Lei 9.610/1998 e a Lei 12.965/2014 (Marco Civil da Internet). Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, ressalvado o direito do consumidor de propor ação no foro de seu domicílio, nos termos da Lei 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor).

12. Contato

contato@ethikai.org. Pedidos de autorização para uso comercial, reprodução, tradução ou uso em sistemas de inteligência artificial devem indicar o conteúdo, a finalidade, o meio e o prazo de uso. Autorizações só valem por escrito.